Planejamento do Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do

Na segunda-feira, dia 23 de fevereiro de 2015, o Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do se reuniu, no auditório da Prefeitura, para realizar o seu planejamento do ano.

Entre as ações, foi pensada uma melhor atuação do Conselho junto à comunidade local com a organização de formação para os conselheiros, seminário sobre o Programa Bolsa Família, a realização da Conferência Municipal de Assistência Social, entre outras.

Será um bom ano!

#SeLiga

Participação Popular e Conselhos de Políticas Públicas

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, carinhosamente chamada Constituição Cidadã, foi um grande avanço democrático no país que acabava de encerrar um longo período histórico de Ditadura Militar.

Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu um difícil tempo político-social. Durante os governos militares, direitos civis foram tolhidos, liberdades foram suspensas, pessoas foram perseguidas e muitas outras coisas mais que as aulas de história nos podem nos rememorar.

Com a redemocratização, a Assembleia Constituinte aprovou em 1988 uma constituição política que assegurava a todas as pessoas a plena participação. Os constituintes garantiram, na Carta Magna, gestões compartilhadas entre poder público e sociedade civil. Uma nova estrutura política foi pensada para o país a partir de então.

Já no artigo primeiro da constituição, se imperou que todo o poder emanaria (decorreria, viria) do povo. A democracia que se desenhava para o país era muito mais do que o simples processo de votar, era para além de uma democracia representativa apenas; a democracia pretendida se estendia à participação direta dos cidadãos e cidadãs.

A soberania cidadã, prevista ainda no artigo primeiro, passava a fazer do cidadão e da cidadã um agente promotor de política pública, sobretudo, políticas públicas sociais.

Dessa forma, se garantiu mecanismos para que as pessoas pudessem participar de forma ativa na elaboração e monitoramento de políticas públicas eficazes para a comunidade em que se está inserido.

Os conselhos, por mais que sejam estruturados pelo poder público, acontecem de acordo com o interesse público e as necessidades sociais pertinentes a cada realidade. Por isso, os conselhos são independentes e autônomos, apartidários e sem vinculação estatal.

Portanto, nesse arranjo constitucional, cada vez mais foi se pensando meios importantes para a participação popular na formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Importantes conselhos, nos três níveis de governo, foram sendo regulamentados por leis específicas, como é o caso do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho de Assistência Social, Conselho da Saúde, Conselho de Educação, etc., a fim de garantir os pressupostos constitucionais.

Além disso, a criação de conselhos, para alguns setores, é condição legal para o repasse de verbas públicas tanto pela União quanto pelos estados.

Ora, todo o problema da democracia se resolve com mais democracia. Isto é, quanto mais as pessoas participarem ativamente das questões político-sociais, mais as pessoas deverão e irão querer participar. E quanto mais participação popular tiver, mais os governos acertarão nas suas políticas e menor será o número de corruptos e corruptores.

Nenhum governo de esquerda deve temer a organização civil. Aliás, todos os governos de esquerda devem propor e garantir espaços de participação popular ativa da comunidade. A esquerda está intimamente ligada aos apelos sociais e, por isso, a revolução democrática só acontecerá no momento em que as pessoas passarem a decidir, junto com os governantes, mas de forma autônoma e independente, o rumo dos governos.

#SeLiga! E na tua cidade, ajude a construir governos populares!

Bibliografia

Arzabe, Patrícia Helena Massa. Conselhos de Direitos e Formulação de Políticas Públicas. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/politicapublica/patriciamassa.htm> Acesso em 23 de fev. de 2015.

Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em 17 de fev. de 2015.

DHNet. Controle Social e Conselhos de Direitos no Brasil. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/cc/2/controle.htm>  Acesso em 23 de fev. de 2015.

Escola de Governo. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.escoladegoverno.org.br/biblioteca/123-constituicao-federal-1988> Acesso em 23 de fev. de 2015.

Vilela, Maria Diogenilda de Almeida. Legislação que Disciplina os Conselhos de Políticas Públicas. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/tema6/2005_740.pdf> Acesso em 23 de fev. de 2015.

Conselho Municipal de Assistência Social

Uma das importantes formas de participação social, garantida pela Constituição Federal 1988, são os Conselhos Municipais.

Os Conselhos são mecanismos importantes para a construção de políticas públicas e a fiscalização dos governos em todas as esferas.

Hoje, dia 19 de fevereiro, às 14h, o Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul, no auditório da Prefeitura Municipal, fará sua primeira reunião ordinária do ano de 2015.

Entre tantas coisas a serem discutidas, está o planejamento do ano.

As reuniões são públicas!

Na onda do ajuste fiscal. Ou, por que taxar os mais ricos?

No mês de janeiro deste ano, a Revista Eletrônica Carta Maior publicou um artigo de Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul, sobre políticas de austeridade. No último parágrafo, Tarso diz:

Austeridade reproduz mais austeridade, mais desigualdade, mais concentração de renda, mais pobreza e redução das funções públicas do Estado. Austeridade fulmina a política e “fascistiza” os conflitos, porque a violência da concentração de renda e de poder, que ela causa, desacredita a democracia e a política, desacredita as eleições e os governos. [1]

Neste artigo, Tarso traz ao debate elementos importantes sobre os graves problemas que políticas de austeridade podem causar, na tentativa de vencer a crise econômica internacional que se alastra pelo mundo desde 2008, como, por exemplo, o crescimento da desigualdade social.

No Brasil, não está sendo diferente. Desde a nomeação de Joaquim Levy ao Ministério da Fazenda, pela presidenta Dilma Rousseff, o governo brasileiro tem anunciado duras medidas na busca de um ajuste fiscal. O novo Ministro, em menos de dois meses de trabalho, já anunciou aumento dos impostos, dos juros, corte em investimentos ministeriais, entre outros. Simplificando, o novo Ministro da Fazenda está seguindo, literalmente, a cartilha neoliberal de redução das tarefas do Estado, ao passo que penaliza os mais pobres na tentativa de equilibrar a balança fiscal brasileira.

É claro que o Brasil, que não é uma ilha isolada diante do mundo globalizado, também encontraria grandes dificuldades com a crise econômica internacional. Isso é fato! Mas também, é importante compreendermos que há diferentes formas de se portar diante da crise. O governo brasileiro decidiu que continuará fomentando o mercado interno, com isso, seguirão as políticas de criação de emprego e renda. Mas, ao mesmo tempo, resolve taxar os principais produtos de consumo, a fim de controlar a inflação.

Não é um jogo fácil. Mas há necessidade de sermos criativos!

Em nenhum lugar no mundo, as políticas de austeridade deram certo! E no Brasil, ao que tudo indica, seguimos pelo mesmo caminho. E o pior, o PT já vinha alertando a presidenta!

Agora, com a projeção de um PIB inferior à zero por cento, projetos alternativos, que o PT defende desde a sua fundação, começam a ganhar corpo. O Senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, já apresentou proposta às Medidas Provisórias 664 e 665 com texto base para a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e taxação dos lucros exorbitantes dos bancos.

Ora, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) já é um mecanismo legal disposto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, mas que nunca foi implementado por falta de legislação complementar. Afinal, todas as propostas anteriores ao do Senador Lindbergh, de taxar as grandes fortunas, foram arquivadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Além disso, taxar as grandes fortunas, não é um desvario da esquerda brasileira, mas é um importante passo em direção a redução das desigualdades, conforme apresentado pelo economista francês, autor do livro O Capital no Século XXI e professor e pesquisador da École d’Économie de Paris, Thomas Pikkety.

Segundo o economista, “Em muitos países extremamente ricos a taxação sobre a riqueza é maior do que a taxação sobre o consumo, e são países capitalistas que são mais competitivos que o Brasil.” [2]

Está na hora de os mais ricos pagarem a conta. Não dá mais para exigir sacrifícios dos mais pobres, enquanto os mais ricos, proporcionalmente, pagam muito menos impostos. Este é um compromisso que os movimentos sociais, os partidos de esquerda, os acadêmicos e todos aqueles que são prejudicados pelas políticas de austeridade, devem cobrar da presidenta.

Os mais pobres não podem mais sofrer para que a conta seja paga!

Bibliografia

Brasil 247. PIB abaixo de zero fará Dilma mudar o ajuste de Levy? Disponível em: <http://www.brasil247.com/pt/247/economia/169892/PIB-abaixo-de-zero-far%C3%A1-Dilma-mudar-ajuste-de-Levy.htm>  Acesso em 17 de fev. de 2015.

Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em 17 de fev. de 2015.

Genro, Tarso. Sobre a austeridade. Na Europa. Disponível em: <http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Sobre-a-austeridade-Na-Europa/7/32670> Acesso em: 17 de fev. de 2015.

Revista Forum. Thomas Pikkety: taxar riquezas para diminuir desigualdades. Disponível em: <http://revistaforum.com.br/digital/175/thomas-piketty-taxar-riquezas-para-diminuir-desigualdades/> Acesso em 17 de fev. de 2015.

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[1] Genro, Tarso. Sobre a austeridade. Na Europa. Disponível em: <http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Sobre-a-austeridade-Na-Europa/7/32670> Acesso em: 17 de fev. de 2015.

[2] Revista Forum. Thomas Pikkety: taxar riquezas para diminuir desigualdades. Disponível em: <http://revistaforum.com.br/digital/175/thomas-piketty-taxar-riquezas-para-diminuir-desigualdades/> Acesso em 17 de fev. de 2015.

#SeLiga

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35 anos do Partido dos Trabalhadores

Lélia Abramo, Sérgio Buarque de Holanda, Olívio Dutra, Lula e Jacó Bittar

“Neutro é quem já decidiu pelo mais forte” Max Weber

Como eu não costumo acreditar em neutralidades, já inicio este texto deixando claro quais são as minhas preferências. Tenho posição política de esquerda. Não acredito no capitalismo como uma saída para qualquer tipo de crise, nem mesmo vejo o neoliberalismo e o seu conceito de livre concorrência e meritocracia como posição política ideal.

Acredito que o Estado deve ter suas funções estendidas a todas as pessoas e não somente a uma parcela mínima da população. Acredito que o Estado não pode se eximir das funções de regulação do mercado. E, também, acredito que o Estado deve ser um propulsor de justiça social, para que uns não tenham melhores condições de acesso a qualquer bem, do que outros.

Por isso, no início do ano de 2006, com 16 anos, encaminhei a minha ficha de filiação ao PT, logo após fazer o meu título de eleitor (minha ficha só passou pelo Diretório Municipal em 2007). Muitos eram os sonhos que me impulsionavam. Lembro que quando assinei a ficha me enchi de orgulho e vontade de participar daqueles atos históricos em defesa da democracia e dos trabalhadores que até hoje emocionam muita gente.

Também lembro que, já no segundo mandato do presidente Lula, o sonho maior era continuar transformando o Brasil. Mudar realidades sociais que eu ouvia falar na televisão desde criança, nas conversas na barbearia do meu avô, nas aulas de geografia... Etc.

Hoje, ainda com orgulho e cada vez com mais sonhos, o partido que eu escolhi me filiar está completando 35 anos. No dia 10 de fevereiro de 1985, militantes desse partido que estava prestes a iniciar se reuniram no Colégio Nossa Senhora de Sion, em São Paulo, e fundaram o Partido dos Trabalhadores. Entre eles estavam Olívio Dutra, Lula, Sérgio Buarque de Holanda, Lélia Abramo, entre tantos outros que sonhavam um país melhor para todas as pessoas. Entre eles estavam também o sonho daqueles que chegariam, como eu, para continuar lutando por um novo Brasil.

Com o passar dos anos, alguns erros foram cometidos por algumas pessoas. E isso acontece em toda e qualquer instituição, sejam elas partidos, igrejas e, até mesmo, nas famílias. Mas, nada disso pode apagar as tantas lutas que foram travadas e as tantas conquistas proporcionadas pelos nossos governos.

Milhões de pessoas saíram da miséria. Inúmeros jovens fizeram ou estão fazendo a sua faculdade pelo PROUNI. O Bolsa Família modificou toda a cadeia de distribuição de renda no país. O salário mínimo passou a ser supervalorizado. O Ciências Sem Fronteira garantiu aos filhos de famílias pobres o sonho de estudar no exterior. O Luz para Todos levou energia elétrica aonde não tinha, em pleno século XXI. As políticas de fortalecimento do campo fizeram com que as famílias não precisassem mais abandonar as suas terras em busca de emprego nos centros urbanos. A política de empregos, que fez com que o Brasil, na contramão do mundo que desemprega, tivesse a menor taxa de desemprego na sua história, de acordo com o IBGE.

Hoje, ao completar 35 anos, além da festa cabe a reflexão. Aonde queremos chegar? Como queremos que a história se remeta a nós daqui há 20, 30, 40 anos? Quais os legados queremos deixar? Acredito que tenha chegado a hora de o PT pensar o seu futuro. E, por que não, repensar a sua história?!

Ainda me orgulho de ter meu nome inscrito nessa estrela!

A importância da Reforma Política no Brasil

Desde o fim da ditadura militar estamos aprendendo a lidar com a democracia no Brasil. Nunca tivemos um período democrático tão longo em terras brasileiras. Talvez isso nos ajude a entender o porquê de muitas pessoas não compreenderem o funcionamento das instituições democráticas e de não terem amplo interesse nos assuntos legislativos e, tampouco, no seu funcionamento.

Temos um sistema eleitoral antigo e que foi manipulado para permitir que interesses privados fossem colocados acima dos interesses nacionais e dos programas e ideologias partidários (muito embora não seja de hoje que, no Brasil, os interesses privados tenham se sobrepostos aos interesses públicos) [1].

Para todos nós, a corrupção é um problema grave e que deve ser combatido. A questão, é que existem formas diferentes de se enxergar este problema. Para alguns, a corrupção é um defeito quase que único e exclusivo da classe política. Já outros, cujo qual nos incluímos, acreditam que o problema da corrupção é algo mais profundo. Sempre vemos notícias de políticos corruptos, mas raras são às vezes (agora até com um pouco mais de frequência) que ouvimos falar sobre os corruptores.

Os que acreditam que a corrupção é um problema para além da classe política tendem a perceber que o sistema político-eleitoral em que estamos inseridos, é um sistema que age de forma coercitiva a fim de privilegiar os donos do capital financeiro.

Como assim?!

O deputado (ou vereador, ou senador, ou prefeito, ou o que for) para ser eleito, precisa fazer uma ampla campanha eleitoral durante três meses. Para tanto, esse indivíduo precisa angariar recursos financeiros – quanto mais dinheiro ele consegue, maior e mais eficaz será a sua campanha. Para fazer uma campanha competitiva, ela, necessariamente, deverá ser cara. Então, para conseguir acessar esses recursos financeiros, o candidato acabará recorrendo a alguns empresários que farão grandes e importantes doações.

Mas, o que faz com que as empreiteiras, os banqueiros, etc., doem ao candidato X mais do que ao candidato Y? Não é porque o candidato X é mais carismático, mais cheiroso, engraçado, ou porque tem belos olhos. Mas sim, a fidelidade que o candidato quando eleito passa a ter com os interesses do doador. E assim, o indivíduo acaba se distanciando dos interesses públicos, para servir aos interesses privados do doador.

Por isso, a necessidade de uma Reforma Política ampla, capaz de garantir mudanças estruturais importantes. Mas não se enganem quem pensa que, por mais que todos estejam utilizando essa expressão nos seus discursos, será algo fácil de conquistar. Afinal, no Congresso Nacional, muitos são os que estão a serviço dos seus doadores, por isso, pela manutenção do status quo.

Em 2013, ainda durante as Jornadas de Junho, a presidenta Dilma fez um discurso ao povo brasileiro se comprometendo com a Reforma Política por meio de uma Assembleia Constituinte exclusiva. O Congresso Nacional, não permitiu! Em 2014, ainda tentando arrumar formas de maior participação popular, a presidenta Dilma assinou o Decreto dos Conselhos Populares. O Congresso Nacional, mesmo com a resistência do PT, PSOL e PCdoB, acabou derrubando o decreto sob a justificativa de “cubanização do país”, “bolivarianismo” e outras coisas do gênero.

Já em 2015, a presidenta, no seu Discurso de Posse, sinaliza que a Reforma Política é uma das prioridades deste governo. 30 dias após, a Câmara dos Deputados elege Eduardo Cunha para presidir a Casa Legislativa (o deputado Eduardo Cunha é contrário à Reforma Política).

Mas por que a Reforma Política é tão importante para o Brasil?

Uma ampla Reforma Política é considerada a mãe de todas as reformas, porque ela irá frear os interesses do capital em relação aos interesses públicos, fruto de toda a corrupção. Ela fará com que a composição das casas legislativas se pareça mais com o desenho da sociedade. Ela tornará mais democrático o acesso aos cargos eletivos. As campanhas serão mais baratas.

Mas também não pense que só a Reforma acabará com toda a corrupção nos órgãos públicos, isso seria muito utópico. Mas uma ampla Reforma Política aliada a modernas formas de controle fecharia o cerco sobre os esquemas de corrupção.

O que o Brasil precisa é de uma ampla e verdadeira Reforma Política capaz de modificar as arcaicas estruturas que privilegiam apenas alguns!

Bibliografia:

Duarte, Nestor. A Ordem privada e a organização política nacional. São Paulo : Companhia Editora Nacional. 1939.

Sul21. Raul Pont: “O sistema partidário está corrompido, principalmente pelo poder econômico”. Disponível em: <http://www.sul21.com.br/jornal/raul-pont-o-sistema-partidario-esta-corrompido-principalmente-pelo-poder-economico/> Acesso em 09 de fev. de 2015.

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[1] Duarte, Nestor. A Ordem privada e a organização política nacional. São Paulo : Companhia Editora Nacional. 1939.

Democracia se faz com participação popular

Certamente, você já ouviu falar que, no Brasil, vivemos uma “falsa democracia” e, para isso, não faltam comparações para exemplificar o quanto estamos “atrasados” no regime democrático, seja em comparação com os Estados Unidos ou com os países europeus.

O que não se leva em consideração, quando se utilizam esses exemplos, são as formações culturais de cada local, principalmente a nossa, que pode ser muito bem entendida com uma leitura rápida do historiador Sérgio Buarque de Holanda, ou do jurista Nestor Duarte, ou da socióloga Maria Isaura Pereira de Queiroz, entre outros. Mas isso é um bom assunto para ser levado adiante em um texto a parte.

Voltemos ao que interessa a este texto. Participação popular!

Tem pessoas que não querem se envolver com assuntos políticos, outras que acreditam que a política é uma arena reservada somente aos políticos profissionais. De acordo com Platão, estes, então, acabarão sendo governados por aqueles que se envolvem e que gostam de participar ativamente das questões políticas e sociais.

Mas, trazendo à reflexão o conceito de política apresentado pelo filósofo político italiano Norberto Bobbio temos a política como “derivado do adjetivo originado de polis (politikós), que significa tudo o que se refere à cidade e, consequentemente o que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social.”[1] Ora, partindo desse princípio, podemos compreender que o ato político, que o fazer política, não acontece apenas por dentro das instituições, mas na sociedade.

Por isso a importância da pessoa se reconhecer como um ser político transformador. As disputas políticas muito antes de acontecerem nos plenários das casas legislativas, acontecem na rua onde pessoas moram. Acontecem nas associações de moradores, nos sindicatos, nas igrejas, nas redes sociais da internet, e em tantos outros espaços de participação popular.

E são essas disputas que impulsionam governos e programas partidários.

Isso faz com que o indivíduo tenha, segundo Juan Diaz Bordenave, um dos principais pensadores latinos da Comunicação, uma participação ativa na sociedade. Segundo ele, o indivíduo que tem uma participação ativa “toma parte” dos assuntos sociais, isto é, não apenas “faz parte”, mas ajuda a decidir o rumo político-social da sua comunidade, do seu grupo social.

Como diz o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, “os problemas da democracia são resolvidos com mais democracia.” Isto é, os problemas sociais devem ser resolvidos por meio da participação ampla e democrática de cada cidadão e cidadã na disputa pelo campo popular.

E como já dito acima, são essas disputas que impulsionam governos e programas partidários. Mas, enquanto nos omitimos achando que já fazemos muito votando a cada dois anos, os grandes empresários e banqueiros ainda estão levando a melhor por estarem dia a dia pressionando os governos.

Bibliografia:

BOBBIO, N. Dicionário de Política. Brasília, DF : Ed. UnB. 1998.

Bodernave, J. D. O que é participação. Disponível em: http://iwm.org.br/arquivos/C/Car/CaravanaInstitutoWalmart/653_CaravanaIWMOqueAparticipacaopdf.pdf Acesso em 10 de nov. de 2014

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[1] BOBBIO, N. Dicionário de Política. Brasília, DF : Ed. UnB. 1998. p. 954.