Este artigo tem como
objetivo tratar sobre a construção de algumas políticas sociais implementadas
pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em Sapucaia do Sul, a
partir de meados de 2012 até o final daquele ano, tendo com base a participação
de todos os envolvidos na política, desde os trabalhadores até os usuários do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS – na cidade.
Os partidos de esquerda e
centro-esquerda, ao assumirem a posição de governos municipais, acabam se
confrontando com muitas dificuldades tanto no sentido econômico, quanto social.
Essas dificuldades são ainda maiores quando, durante todo o período histórico
de existência da cidade, um partido do campo popular chega ao poder pela
primeira vez.
A gênese dessas
dificuldades, no âmbito municipal, é multifacetada. Ou seja, um partido de
esquerda ou centro-esquerda, durante a condição de governo, tem de enfrentar os
problemas oriundos da conjuntura nacional, das dificuldades socioeconômicas, culturais,
etc.
Na política econômica, invariavelmente,
os socialistas, ao assumirem o governo, devem ter uma agência no sentido de
acumularem capital, o que parece ser paradoxal na luta anticapitalista, a fim
de proporcionarem um governo capaz de realizar políticas públicas que atendam,
sobretudo, os mais pobres. Logo, de acordo com a conjuntura econômica, o
governo pode acabar tendo de enfrentar menos ou mais dificuldade no sentido de
viabilizar suas políticas.
Enquanto isso, no campo
social, a construção de políticas públicas eficazes, que venham ao encontro das
necessidades, sobretudo das pessoas mais pobres, está, em grande parte, ligada
às políticas econômicas, a fim de que sejam garantidas a sua consecução.
Todavia, muito além do
debate econômico em relação às políticas sociais, está o próprio entendimento e
organização das políticas públicas. De acordo com Celina Souza[1] (2006, p. 24), Peters
define política pública como “a soma das atividades dos governos, que agem diretamente
ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos”. Além disso,
ainda segundo a autora, Laswell define que “decisões e análises sobre política
pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e
que diferença faz”.
Ora, sendo a política
pública um conjunto de atividades promovidas pelos governos, a partir de
análises que permitem decidir o quê, por quê e para quê, e que são capazes de
agir diretamente na vida das pessoas, a forma de atuação dos governos populares
na construção e implementação dessas políticas devem se diferenciar daqueles
governos mais convencionais, sobretudo porque os governos de esquerda e/ou
centro-esquerda devem ser promotores de uma agenda capaz de romper com o status quo a partir de uma atuação
revolucionária, tendo como base a participação popular na decisão dos rumos do
governo.
Nesse sentido, os partidos
de esquerda e centro-esquerda ao obterem a condição de governos municipais devem
se esforçar na radicalização da democracia. Ou seja, os governos de esquerda e
centro-esquerda devem se empenhar, como diz o cientista político Luiz Marques
(1999, p. 21), na “transição de uma democracia governada para uma democracia
governante”.
Ou melhor, o que estamos
defendendo aqui, é que a construção e a implementação de políticas sociais nos
governos petistas, aconteçam a partir da participação popular, sendo o governo
um ente parceiro tanto em acolher as demandas da sociedade, como em planejá-las
junto com os cidadãos.
Foi isso, mais ou menos, o
que tentamos fazer quando estivemos na equipe de gestão da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social do Município de Sapucaia do Sul, a partir de meados
de 2012 até o final daquele ano.
Com início do primeiro
governo petista na cidade, em 2009, a política de assistência social mudou
completamente. Até aquele momento, ainda tínhamos uma política muito voltada ao
assistencialismo, que se dignava a enfrentar somente problemas pontuais, sem um
planejamento mais profundo de uma política que tem por objetivo garantir
direitos sociais a quem dela precisar. Não tínhamos nenhum aparelho, como
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – e Centro de Referência
Especializado em Assistência Social – CREAS. Muito menos, tínhamos uma política
de assistência social descentralizada na cidade, o que fazia com que inúmeras
pessoas saíssem dos bairros e vilas mais distantes em busca de atendimento
assistencial.
No início de 2012, ainda
antes de assumirmos a gestão da Secretaria, Sapucaia do Sul já contava com 3
CRAS espalhados em diferentes regiões da cidade (Central, Nordeste e Sul). Já
tínhamos o CREAS referenciado para os atendimentos de maior complexidade. Mas,
acima de tudo, já tínhamos uma política de assistência social consolidada em
Sapucaia do Sul. Foi quando fomos convidados a assumir a Secretaria. [2]
Assumir uma Secretaria de
Governo não é uma tarefa fácil, sobretudo naquelas condições. Por um lado, de
certa forma, temíamos que a troca abrupta na gestão pudesse retroagir a
qualidade do serviço que era oferecido. Por outro lado, a adrenalina em, de fato,
conhecer e apreender a política, bem como aprimorar ainda mais a sua prática,
era motivadora.
Quando assumimos, a
reforma do prédio para a instalação do quarto CRAS (região Sudeste) já estava
quase pronta. Logo, uma das nossas primeiras tarefas era equipá-lo e colocá-lo
em funcionamento, garantindo ao equipamento a equipe mínima que era exigida
pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
Com o tempo, fomos
aprendendo os termos, as siglas, a nomenclatura das políticas de assistência
social tipificadas. Fomos aprendendo também o que era necessário para a
implementação de cada política. Ou seja, tivemos uma vida bastante corrida e,
posso dizer, exitosa naquele ano.
Conforme íamos nos
apropriando da política a qual estava sob nossa responsabilidade, fomos nos
dando conta da necessidade de reordenamento da política municipal de
assistência social em relação à política nacional.
Portanto, decidimos que
além das reuniões semanais de coordenação de CRAS e CREAS que fazíamos, passaríamos
a realizar, também, reuniões de técnicos com certa frequência. Essas reuniões
tinham o objetivo de caminharmos juntos em direção ao necessário reordenamento dos
serviços socioassistenciais.
Ou seja, a gestão da
Secretaria, nesse momento, tornou-se uma parceira dos trabalhadores do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS – da cidade a fim de que juntos pudéssemos
garantir uma política socioassistencial adequada, estruturada e bem elaborada.
Assim, começamos a
descentralizar completamente os serviços dos CRAS. Nossa intenção era
democratizar os serviços melhorando as condições de acesso para os usuários.
A concessão dos benefícios
eventuais como o da sacola básica, funeral, entre outros, ainda acontecia
somente no CRAS Central. Isto é, por mais que pessoa morasse ao lado de um CRAS
em alguma outra região da cidade e, naquele momento, necessitasse do benefício
da sacola básica, ela teria que andar até o CRAS Central, pois este era o único
que disponibilizava o referido serviço. O mesmo acontecia com os demais
benefícios eventuais.
Acabamos com essa
centralização. A partir daquele momento, todos os CRAS, inclusive o CREAS,
poderiam disponibilizar o benefício eventual ao usuário.
Além disso, passamos a
orientar que todas as pessoas que entrassem no CRAS em busca de qualquer
serviço que fosse, deveriam passar pelo acolhimento com os técnicos. Para
tanto, asseguramos que “todos os dias fossem dias de acolhimento”. Ou melhor,
quando assumimos, os CRAS tinham agendado três dias para o acolhimento, e a
pessoa que necessitasse de um benefício eventual não precisaria passar por esse
serviço. Mudamos essa lógica. Em conjunto com as coordenações, garantimos que
os CRAS fizessem o acolhimento todos os dias e para todas as pessoas, afinal,
por traz do benefício eventual concedido, há sempre uma política pública que
pode ser mais bem trabalhada com a família usuária do serviço.
Buscamos imprimir como
marca daquela política, o escutar. Sempre dizíamos às coordenações e aos
trabalhadores, que a marca da assistência social deveria ser escutar as pessoas
e, junto com elas, buscar condições mais dignas para as suas vidas.
Tínhamos o entendimento
que a partir de uma escuta apurada é que os técnicos conseguiriam referenciar
aquela família em um determinado serviço, programa ou projeto, mais adequado às
suas necessidades.
E, para além disso, começamos
a pensar em mecanismos para que a própria gestão pudesse ouvir os usuários.
Naquele curto espaço de tempo, chegamos a realizar reuniões com determinados
grupos de usuários da política de assistência social a fim construirmos juntos
algumas ações mais pontuais da secretaria. O que foi extremamente positivo,
inclusive no sentido pedagógico para com os usuários.
Ademais, com o tempo,
percebemos que um dos bairros com maior número de pessoas com o perfil para a
inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), não estava sendo
alcançada satisfatoriamente pelo CRAS da região. Sendo assim, tomamos como
medida, naquele momento, intensificar a busca ativa, mas não só naquela região,
como em todas as regiões referenciadas pelos demais CRAS.
De fato, deu certo
resultado. Imediatamente, o número de participantes dos grupos do serviço de
convivência e fortalecimento de vínculos de todas as faixas etárias aumentou. Também
tivemos acréscimo no número de famílias referenciadas. Mas, mesmo assim,
pensávamos que aquele referido bairro ainda precisava de uma atuação mais
precisa. Foi assim que resolvemos criar o que, na época, chamamos de CRAS
Volante – uma espécie de anexo do CRAS Nordeste alocado diretamente em um dos
bairros com maior vulnerabilidade social.
A implantação do CRAS
Volante foi combinada com o início do credenciamento das famílias do bairro
para o Programa Minha Casa Minha Vida. Portanto, a primeira tarefa do CRAS,
ainda em uma sala improvisada embaixo do ginásio da escola localizada no bairro,
era realizar a inscrição das famílias no Cadastro Único para que elas pudessem
se inscrever no Programa junto a Secretaria de Habitação. Ou seja, aproveitamos
várias demandas externas, inclusive de atuação intersetorial, para a
implantação daquela equipe.
Ademais, a implantação se
deu em conjunto com a comunidade. Fizemos reuniões com os moradores, ouvimos
suas demandas, explicamos o funcionamento do CRAS, e quando todos já estavam
aguardando pelo serviço, iniciamos o trabalho de forma descentralizada do CRAS
de origem.
Além disso, embora não
fosse uma política diretamente ligada a Diretoria de Proteção Social Básica,
participei diretamente da implantação do albergue para a população em situação
de rua. Uma das demandas mais difíceis que tivemos. Como a população de rua é bastante
itinerante, o referenciamento dos usuários foi uma tarefa complicada, e que
também obtivemos êxito.
Claro que todo trabalho
tem suas dificuldades. E a determinação no sentido de buscar a sua realização
de forma satisfatória tem de ser a meta. Assim, lembro que uma das situações
mais complexas que enfrentamos durante todo esse processo foi em relação a
readequação do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos.
Desde o início vimos que
havia certa descaracterização do público atendido no serviço, todavia, não
podíamos, simplesmente, retirar os idosos que estavam sendo atendidos dos
grupos. Ao mesmo tempo, precisávamos ampliar o número de atendimentos para que
os grupos pudessem receber os idosos referenciados no processo de busca ativa,
já mencionado anteriormente.
Logo, criamos duas frentes
de trabalho. Na primeira, um técnico do CRAS passaria a ser o referencial do
serviço no seu território, e teria que realizar encontros mensais com os idosos
com o objetivo de fazê-los conhecer a política em que estavam tendo
atendimento. Na segunda, embora não seja um serviço próprio da Proteção Social
Especial, foi criada uma equipe para referenciar e atuar diretamente com os
idosos das Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI.
A primeira frente de
trabalho, no início, encontrou muita resistência por parte dos idosos que não
compunham o perfil dos usuários do Cadastro Único, mas, mais próximo do final
daquele ano, o processo começava a surtir efeito. Já a segunda frente de trabalho,
por diversas razões, inclusive de dificuldade de pessoal para formar a equipe,
infelizmente, não seguiu adiante.
Outras dificuldades que
enfrentamos naquele momento estiveram ligadas ao número de trabalhadores, tendo
em vista que muitos contratos foram se encerrando perto do final do ano e não
tínhamos como fazer ou a renovação ou uma nova contratação, devido ao período.
E também em relação a própria readequação da política de assistência social que
exigiu muito de todos, principalmente da Secretária e dos diretores que estavam
tendo seu primeiro contato com aquela política naquele momento.
Muito embora a tudo isso
tenha exigido muito de nós, o balanço que fazemos é que tivemos uma atuação
exitosa a frente da Secretaria de Desenvolvimento Social. Tínhamos como
objetivo democratizar a política socioassistencial, a partir de um trabalho
realizado por meio da participação dos trabalhadores e usuários do SUAS e, com
esse balanço, pensamos que objetivo foi alcançado.
Obviamente que a gestão
teve algumas falhas e erros pontuais na condução de todo esse processo, mas,
com todo esse trabalho demonstrado em menos de 8 meses, não se pode negar a
importância de tudo o que foi implementado.
Desde o início sabíamos
que era quase nula a chance de permanecermos na Secretaria a partir do início
da próxima gestão, por isso que fomos documentando todos os passos que eram
dados pela equipe, bem como buscamos empoderar tanto trabalhadores como
usuários para que a política de assistência social seguisse firme.
Por fim, acreditamos que
tenhamos conseguido colocar em prática os princípios da participação e do
empoderamento popular por meio das políticas públicas que tivemos a
responsabilidade de coordenar.
·
Bibliografia
MARQUES, J. Luiz. Da democracia governada à
democracia governante – Em defesa da participação popular. Argumento XXI. Porto
Alegre. Impressão: Comunicação Impressa. nº 1, 1999.
SOUZA, Celina et al. Políticas públicas: uma
revisão da literatura.Sociologias, v. 8, n. 16, p. 20-45, 2006.
* Paulo de Oliveira dos
Santos é acadêmico do curso de Ciências Sociais da UFRGS; foi Diretor Interino
da Proteção Social Básica na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de
Sapucaia do Sul; é filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 2007.
[1]
Celina Souza é Phd em Ciência Política pela London School of Economics and
Political Science (LSE) e pesquisadora do Centro de Recursos Humanos (CRH) da
Universidade Federal da Bahia.
[2]
Com a aproximação do pleito eleitoral municipal, a equipe gestora da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social deixou o governo por estarem filiados a um
partido que naquele momento optou por fazer parte da oposição ao projeto que
estava coligado ao PT. Dessa forma, a partir desse rompimento, a educadora
Ângela Schenatto foi convidada a assumir como Secretária da pasta. Logo em
seguida, fui convidado a atuar na coordenação administrativa da secretaria,
setor em que atuei por cerca de dois meses. Em seguida, fui convidado para
atuar como Diretor Interino da Proteção Social Básica, atividade que exerci até
o dia 31 de dezembro de 2012.
