sexta-feira, 24 de abril de 2015

Sobre a Reunião Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social

Ainda no mês de março, o Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul, aprovou que seu presidente, Paulo dos Santos, deveria representar o Conselho Municipal na Reunião Ampliada do Conselho Nacional, que aconteceria no dia 16 de abril, em Brasília.


A pauta da reunião era bem definida: as Conferências!

Neste ano, em todo o território nacional acontecerão Conferências Municipais, Estaduais e Nacional da Assistência Social. Essas Conferências terão como tema: “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”; e lema: “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

O que o Conselho Nacional quer dizer com isso? Durante as Conferências de 2015, será realizada a criação de um Plano Decenal (2016-2026) da Assistência Social a nível municipal, estadual e federal. Será um árduo e importante trabalho.

Para isso, era necessário se fazer um balanço do Plano Decenal ainda em vigor (2005-2015), tarefa que coube ao Conselho Nacional de Assistência Social e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na Reunião Ampliada. Nesse balanço, podemos visualizar que o Governo Federal, ao longo desses 10 anos, praticamente cumpriu todas as metas do Plano. Só não foram cumpridas aquelas que, com a estruturação da Assistência Social como Sistema Único de Política Pública, deixaram de fazer parte da pasta da Assistência Social.

Da esquerda para a direita: Edivaldo da Silva Ramos, Presidente CNAS; Tereza Campello, Ministra de Desenvolvimento Social; Ieda Castro, Secretária Nacional de Assistência Social

A tarefa, a partir de agora, é acentuar a mobilização nos municípios, a fim de construirmos um novo Plano, explicitando aquilo que queremos, que esperamos, como base para os próximos 10 anos.

É preciso lutarmos para ampliarmos os direitos de todas as pessoas. Consolidarmos de vez uma cultura de empoderamento popular por meio de uma ampla garantia de direitos.


Essa é a minha luta!



Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul inicia processo de capacitação

Este blog não tem o intuito de ser jornalístico. Nosso interesse, é escrever sobre assuntos importantes relacionados a direitos humanos, democracia participativa e democratização dos espaços.

Mas é importante ressaltarmos esse importante passo que está sendo dado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul – COMAS. Os conselheiros, no intuito de melhorar cada vez mais a sua atuação em relação ao trabalho tão importante que lhes foi conferida, aprovou, no início deste ano, um processo de capacitação para os conselheiros.

Temas importantes sobre o Sistema Único de Assistência Social, sua forma de organização e pactuação serão tratados em uma carga horária de 6h. E o primeiro passo já foi dado.

No dia 9 de abril, o Conselho Estadual de Assistência Social foi representado pelos conselheiros Mara Maria Valandro e Marcelo da Silva que expuseram o painel “SUAS – sua estrutação e a localização do Conselho Municipal de Assistência Social na tarefa do Controle Social.” O objetivo do COMAS, nesse painel, era buscar uma melhor compreensão do Sistema Único de Assistência Social e o papel do Conselho na estruturação deste sistema.

Foi uma tarde muito proveitosa, de um aprendizado único!


Em junho, o Conselho tratará sobre a operacionalização do SUAS, sobre as suas divisões em Proteção Básica e Proteção Especial. O processo de capacitação termina no mês de agosto quando for realizado o terceiro painel que tratará sobre o financiamento da política de assistência social.



sábado, 18 de abril de 2015

Muito além de uma questão de opinião

Não costumo ler o jornal Zero Hora, apenas, de vez em quando, leio alguns artigos que aparecem na minha “linha do tempo” do facebook. Só! Isso não significa que eu não leia jornais e revistas, muito pelo contrário, a questão é que eu filtro onde ler e o que ler. E a Zero Hora, com os seus “singelos” toques ideológicos, não se coaduna com o que eu espero de uma imprensa comprometida com a tarefa ética de informar.

Ultimamente, tenho percebido um aumento constante de participações de um de seus colunistas no embate, não contra o governo federal apenas, mas contra o Partido dos Trabalhadores. Tenho visto (já bem disse onde e como) algumas frases soltas desse jornalista, quase que diariamente, atacando, com cada vez mais vontade, o PT e seus quadros políticos, em especial Lula e Dilma.

Hoje me rendi e acabei lendo um de seus textos. O título é muito sugestivo, “o melhor que foi feito foi o pior.” Exatamente, assim mesmo! E a cada linha, a cada novo argumento, novo exemplo, eu me deparava com um jornalista/cronista à beira de um ataque de nervos.

Ao iniciar, ele tenta nos resgatar pelo coração e pela racionalidade. Queremos fazer o melhor para os nossos filhos (ponto pacífico), mas, muitas vezes, não nos damos conta da “complexidade” – e ele utiliza exatamente essa palavra – que é a tarefa de fazer o melhor e, ao mesmo tempo, criar regras para que o empenho desprendido não seja em vão e, com isso, acabar nos causando prejuízos futuros.

Muito bem até aqui! Então o texto, que se inicia com esse drama familiar, se volta contra o PT (sim! Exatamente contra o PT!). Uma primeira pergunta que, de imediato, somos acometidos: qual a culpa que o PT tem na educação familiar do filho do jornalista? Nenhuma! Afinal o texto nem quer tratar disso!

A vontade do jornalista/cronista é, como já de costume, atacar o Partido dos Trabalhadores. Então lá vai...

Segundo ele, a melhor coisa que o PT fez em todos os anos de governo foi dar mais facilidade às condições de acesso ao ensino superior. E sentencia: “mas não foi a coisa certa.” Algumas breves questões aqui, para esse cidadão que escreve diariamente em um dos jornais de maior circulação da região sul do país, que tem como donos uma família que manda na comunicação no estado do Rio Grande do Sul, a retirada de mais de 20 milhões de brasileiros da miséria passa desapercebida ante aos seus olhos, bem como a criação de mais de 5 milhões de empregos só no primeiro governo Dilma. Além disso, sem se ater as “complexidades”, expressão utilizada pelo próprio autor, ele afirma categoricamente, determina, julga, sentencia, que o PT não fez a coisa certa. Sem dar ao partido a mínima condição de defesa, o jornalista/cronista, tal qual um juiz, condena, mas, sem observar as práticas judiciais, não dá ao outro lado a condição ao debate de ampla defesa.

Condenados, o PT e o governo federal devem levar a “culpa” por terem facilitado o acesso de pessoas ao ensino superior que antes nem podiam sonhar com uma faculdade. Condenados, PT e governo federal carregam o peso de terem feito com que as universidades se pintassem com as cores do Brasil. Condenados, PT e governo federal devem sofrer as consequências de terem rompido com a lógica de que a filha da empregada doméstica também deva ser doméstica, de que o filho do mecânico outra coisa não será senão mecânico.

Claro que ele coloca algo importante a ser pensado, cada vez mais parece estar diminuindo a qualidade do ensino básico. E logo ele coloca a culpa em quem? No PT, é claro! Mas o jornalista não leva a sério, e não quer levar, toda a legislação da educação básica que organiza as competências do ensino básico.

Esse jornalista sequer deva ter lido a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que diz:

“Art. 10º - Os Estados incumbir-se-ão de:
...
VI – assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.”

E também:

“Art. 11 – Os Municípios incumbir-se-ão de:
...
V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidade de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.” (grifo nosso).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional deixa claro quais são as competências de cada ente da federação, mas parece que o jornalista não quer saber disso e vai logo jogando a culpa da queda no rendimento da educação básica na conta do PT. Claro que o governo federal também deve fazer os seus investimentos nessas áreas, mas a tarefa principal de controlar, melhorar, qualificar, está fora de seu alcance, essas são políticas locais.

E então vem a pérola: “Com boas escolas públicas, o país não precisa de cotas, porque negros e pobres terão as mesmas chances que brancos e ricos.” Mais uma vez ele foge da complexidade cujo qual se propunha a analisar. Por melhor que seja a escola pública, por mais bem equipada que ela esteja, a educação não consegue, sozinha, vencer as barreiras sociais e econômicas de um país.

Alegar que um negro pobre terá as mesmas condições de um branco rico para entrar na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS -, por exemplo, é defender o princípio da meritocracia, sem levar em consideração os obstáculos sociais que o segundo não terá se comparado com o primeiro, por mais que ambos estejam na mesma escola pública.

Enquanto o branco rico, ao chegar em casa, terá todo um capital cultural a sua disposição, o negro pobre mal terá tempo para fazer as suas tarefas de casa. Enquanto o branco rico, ao chegar em casa, terá todas as próximas refeições garantidas, o negro pobre pode ser que tenha feito a sua última refeição reforçada do dia ainda na escola. Enquanto o branco rico, ao chegar em casa, terá o acesso a internet liberada para pesquisas, trabalhos e lazer, o negro pobre vai acabar utilizando um atlas antigo para resolver os trabalhos de geografia.

Por melhor que seja a educação básica, ela só terá força de mudar os rumos da sociedade se vier acompanhada de mais políticas públicas, de mais direitos. Isso é tratar de forma complexa o que de fato é complexo.

E antes de encerrar, o jornalista ainda resolve comparar os governos do PT aos governos ditatoriais do Brasil, dizendo que o governo fez escolhas populistas e, para salvar-se a si mesmo, resolveu jogar as pessoas umas contra as outras com um discurso ideológico, o qual classifica como “balela”.

Ora, jornalista. Balela quem traz é o senhor. Não há como comparar um governo de um regime de exceção a qualquer que seja o governo democrático eleito pelo voto popular. Realmente, o Brasil é para todos os brasileiros, como bem dizes, mas em uma sociedade injusta, desigual e, historicamente, irresponsável, cada classe, inevitavelmente, terá de defender aquilo que julga por direito.

Ora, jornalista. Balela é essa sua tentativa estapafúrdia de querer desqualificar a esquerda e a sua ideologia. Imprimindo, às pessoas, exatamente aquilo que os seus patrões mais prezam: o liberalismo meritocrático.

Ora, jornalista. Esses constantes ataques ao PT e aos governos Dilma e Lula, ao qual o senhor se presta, é muito além de uma questão de opinião, é ideologia pura!



Bibliografia:

Coimbra, David. David Coimbra: o melhor que foi feito foi o pior. Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/04/david-coimbra-o-melhor-que-foi-feito-foi-o-pior-4739357.html> Acesso em: 17 de abr. de 2015.


Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf> Acesso em: 17 de abr. de 2015.