30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Paulo dos Santos[i]

13 de julho de 1990 é sancionada a Lei Federal nº 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Fruto de mobilização popular, o Estatuto chega como uma ferramenta importante para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em nosso país.

Dois anos antes, o Congresso Nacional havia promulgado a Constituição Federal de 1988, que já previa, no seu artigo 227 o “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar” direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes, “com absoluta prioridade”, tais como “o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,” etc. Ou seja, nos propúnhamos a abandonar um passado em que crianças e adolescentes eram tidos como “menores”, sob a guarda de uma legislação os inferiorizava em relação à cidadania: o Código de Menores.

COVID-19 em Sapucaia do Sul

Paulo dos Santos[i]

·         Introdução:

Desde o final do ano de 2019, o mundo passou a conviver com o COVID-19. O novo coronavírus tem forte impacto nos sistemas de saúde, tendo em vista sua rápida proliferação na sociedade, que pode facilmente levar o sistema ao colapso por conta do alto número de infectados em tão pouco tempo o que acaba levando à morte um número avançado de pessoas. Por conta disso, a única forma de controle na transmissão do vírus, recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é o isolamento social.

Até aqui, tudo o que está dito já é amplamente conhecido devido as inúmeras pesquisas e reproduções jornalísticas as quais temos acesso. Além disso, também é largamente conhecido, o debate que se formou no Brasil em que setores políticos de extrema direita buscam certa simetria entre: isolamento social e queda nos rendimentos econômicos.

Por que petistas?

Paulo dos Santos[i]

Todo militante do Partido dos Trabalhadores já ouviu ou já se fez essa pergunta: “por que estar no PT?”. O que leva alguém a se filiar e, até mesmo, permanecer filiado, filiada, ao Partido dos Trabalhadores? Tem pessoas que estão no PT desde a sua fundação, tem pessoas que chegaram por agora. O que ainda nos motiva?

O Partido dos Trabalhadores foi fundado em 10 de fevereiro de 1980, em São Paulo. Sua fundação reuniu desde estudantes, combatentes da ditadura, católicos ligados às Comunidades Eclesiais de Base, intelectuais, artistas, e, sobretudo, trabalhadores e trabalhadoras de todas as partes do Brasil.

A velha crueldade de Eduardo Leite

Foto: Joaquim Moura

Paulinho dos Santos[i]

Não existe nada mais velho, do que aquele que se reivindica novo para defender as ideias mais antiquadas e cruéis que existem.

O governador Eduardo Leite (PSDB) aprovou, com ampla maioria, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei Complementar nº. 503/2019 – PLC 503. Esse projeto não é um simples projeto, mas sim, uma reforma da previdência ainda mais drástica do que a aprovada no Congresso Nacional.

Leite usou da sua base parlamentar no Legislativo gaúcho para atacar diretamente a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores do Estado, sem nenhum diálogo com aquelas e aqueles que fazem o serviço público acontecer.

Nisso, não há nada de novo. Antônio Britto acabou com carreiras, privatizou setores estratégicos para o Estado e desestimulou a economia gaúcha; Yeda Crusius, com sua famigerada política de “déficit zero” arrochou a vida dos trabalhadores; Sartori passou quatro anos parcelando salários, sem sequer fazer a reposição inflacionária anual no salário dos que trabalham, e muito, para o desenvolvimento do Estado. Eduardo Leite prometeu “tirar a bunda da cadeira” e fazer gestão, pois segundo ele “dinheiro há, o que falta é gestão”.

Ou combatemos o autoritarismo, ou perdemos a democracia

Paulinho dos Santos[1]

O ano de 2019 tem sido de muita luta e muita resistência no sentido de frear os ataques aos direitos, mas, sobretudo, à democracia brasileira. Além disso, tem sido um ano importante para a esquerda reafirmar seu projeto de nação livre, soberana e democrática, e dialogar com o povo brasileiro.

Depois de sucessivos ataques em que se imaginava o “fim da esquerda e do PT”, o Partido dos Trabalhadores segue sendo o partido com maior preferência entre os brasileiros – com 15,8% de preferência do eleitorado, o PT segue sendo o único partido político que ultrapassa a casa dos 10 pontos percentuais, muito embora, tenha tido uma queda importante em relação aos números de 2018, quando o partido alcançava 24%[i].