Conferência Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul

Confira o vídeo com a chamada para a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul.

Selo Mãos Dadas - Todos Contra o Trabalho Infantil

Ainda tem tempo! O prazo para os órgãos públicos, organizações privadas com fins lucrativos e organizações privadas sem fins lucrativos participarem do projeto foi prorrogado para até o dia 30 de junho.

Entre os dias 01 e 08 de julho, é o novo prazo para as instituições apresentarem as ações realizadas ao Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul.

Conheça o projeto e participe!

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL

RESOLUÇÃO 05/2015

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SAPUCAIA DO SUL – COMAS, em Reunião Plenária realizada no dia 23 de abril de 2015, observando o disposto no artigo 2º, incisos VIII e XIV, da Lei Municipal 3.183 de 15 de janeiro de 2010,

Considerando que o dia 12 de junho é reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, pois marca a luta pelos direitos das crianças e adolescentes desde 2002, em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho.

Considerando a relevância do tema tratado e a luta pela garantia de proteção integral às crianças e aos adolescentes.

Considerando a importância da articulação da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir, no Município de Sapucaia do Sul, o Selo Mãos Dadas – Todos Contra o Trabalho Infantil, que será emitido pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul.

Art. 2º - Para os efeitos desta Resolução, compreender-se-á como trabalho infantil toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal, conforme exposto no Art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.

Selo Mãos Dadas – Todos Contra o Trabalho Infantil

Seção I

Objetivos do Selo

Art. 3º - A criação do Selo Mãos Dadas – Todos Contra o Trabalho Infantil tem por objetivo:

                     I.        Mobilizar toda a comunidade de Sapucaia do Sul para o enfrentamento a todas as formas de trabalho infantil;

                    II.        Fortalecer, no âmbito do SUAS, toda a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente;

                   III.        Incentivar uma cultura proteção e garantia de direitos;

                  IV.        Estimular os três setores da sociedade a lutar por uma cidade livre do trabalho infantil;

                   V.        Melhorar a qualidade de vida da população Sapucaiense, sobretudo das crianças e adolescentes.

Seção II

Dos Participantes

Art. 4º - Poderão participar:

                     I.        Órgãos públicos: Secretarias, fundações e autarquias, municipais, estaduais ou federais, varas do poder judiciário, câmara de vereadores do município;

                    II.        Organizações privadas com fins lucrativos: Empresas de micro, pequeno, médio e grande porte e empreendedor individual;

                   III.        Organizações privadas sem fins lucrativos: Associações, institutos, fundações, clubes e cooperativas.

Seção III

Da obtenção do Selo

Art. 5º - O Selo Mãos Dadas – Todos Contra o Trabalho Infantil será emitido a toda e qualquer instituição, prevista no art. 4º desta Resolução, que, entre os dias 01 de junho e 12 de junho de 2015, apresentem investimentos internos e externos contra o trabalho infantil em Sapucaia do Sul.

Art. 6º - Entre os dias 15 de junho e 23 de junho de 2015, a instituição deverá apresentar ao Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul as ações que foram realizadas por meio de relatório escrito e, preferencialmente, com fotos.

Art. 7º - O Conselho Municipal de Assistência Social reunir-se-á, extraordinariamente, no dia 25 de junho, para avaliar os relatórios das instituições que solicitarem o Selo.

Art. 8º - A instituição que solicitar e receber o Selo Mãos Dadas – Todos Contra o Trabalho Infantil, terá caráter de reconhecimento público relevante para a Cidade de Sapucaia do Sul.

Seção IV

Da validade do Selo e dos Casos Omissos

Art. 9º - O Selo Mãos Dadas – Todos Contra o Trabalho Infantil expedido no ano de 2015 terá validade entre os meses de julho de 2015 a julho de 2016.

Art. 10 - Os casos omissão serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul.

Sapucaia do Sul, 23 de abril de 2015.

Paulo dos Santos

Presidente – Conselho Municipal de Assistência Social

Lançamento do Selo Mãos Dadas - Todos Contra o Trabalho Infantil

No dia 12 de junho, Dia de Combate ao Trabalho Infantil, o Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul fez o lançamento do Selo Mãos Dadas - Todos Contra o Trabalho Infantil. 

Queremos agradecer ao Jornal Líder do Vale e Jornal do Comércio pela repercussão. E à Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, só temos a agradecer pela parceria! O envolvimento deve ser de todos nós!

• Jornal Líder do Vale

• Jornal do Comércio

• Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul

Segue a notícia na íntegra:

Notícias

Lançamento de selo marca o Dia do Combate ao Trabalho Infantil em Sapucaia do Sul

Mobilizar a comunidade sapucaiense no combate ao trabalho infantil. Com este objetivo, a Prefeitura de Sapucaia do Sul, através do Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul – COMAS e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, lançou na tarde desta sexta-feira, 12 de junho, Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, o selo digital Mãos Dadas – Todos Contra o Trabalho Infantil. A cerimônia ocorreu no Auditório da Prefeitura.

O selo será concedido a empresas, empreendedores individuais, organizações não governamentais (Ongs) e órgão públicos, que desenvolverem, até 30 de junho, alguma ação contra o trabalho infantil. O prefeito Vilmar Ballin disse ser fundamental o envolvimento da sociedade na luta contra o trabalho infantil. “Infelizmente o trabalho infantil é uma realidade, e não podemos fechar os olhos para ela. E para combater este problema, é preciso unir forças. Poder público, conselhos municipais, empresas, entidades e demais comunidade, devem lutar juntos pelo fim do trabalho infantil”, falou.

O presidente do COMAS, Paulo dos Santos, enfatizou que trabalho infantil também é o doméstico, realizado em casa. “Muitas crianças não tem seu tempo de estudo e lazer resguardado, porque quando chegam da escola, precisam realizar trabalhos domésticos, assumindo funções e obrigações que não condizem com sua idade. Está na Constituição, artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado, garantir com absoluta prioridade os direitos básicos da criança e do adolescente, como educação, lazer, dignidade e respeito”. Santos também destacou que a criança e o adolescente é o único segmento social que tem esta prioridade constitucional.

A iniciativa do conselho na criação do selo foi elogiada pela secretária municipal de Desenvolvimento Social, Raquel Moraes da Silva. “Estamos juntos, engajados nesta luta, pois lugar de criança é na escola”, falou. Também estavam presentes no evento o secretário municipal de Direitos Humanos, Adilpio Zandonai; e o vice-presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, Marcelo Monfrini Couto.

As empresas ou entidades participantes do concurso deverão encaminhar ao COMAS um relatório com foto, descrevendo a ação realizada ao longo deste mês, de 1º a 8 de julho. O material pode ser enviado para o e-mail comas@sapucaiadosul.rs.gov.br, ou entregue na sede do Conselho, na Rua Valter Neves, nº38, Cohab Casas, das 12h15min às 18h15min. No dia 25 junho, os relatórios serão avaliados pelos conselheiros, e os ganhadores do selo comunicados. Mais informações pelos telefones 3451-5793 e 92379051.

Comunicação Social PMSS

Acesse: http://www.sapucaiadosul.rs.gov.br/lancamento-de-selo-marca-o-dia-do-combate-ao-trabalho-infantil-em-sapucaia-do-sul/

Seminário sobre os 25 anos do ECA

Você sabe o que é trabalho infantil?

O Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul - COMAS - lançou o Projeto Selo Mãos Dadas - Todos Contra o Trabalho Infantil. 

Agora, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA - e as secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, está trazendo para todos os núcleos da comunidade sapucaiense esse importante debate.

Somos todos contra o trabalho infantil! 

E você? Sabe o que é trabalho infantil?

Selo Mãos Dadas - Todos Contra o Trabalho Infantil

No dia 23 de abril de 2015, o Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul - COMAS - aprovou a criação do Projeto Selo Mãos Dadas - Todos Contra o Trabalho Infantil.

O objetivo desse projeto é envolver toda a comunidade de Sapucaia do Sul nesse importante debate sobre a garantia e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

Não conhece o projeto? Está aqui! 

Vem participar com a gente!

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL

RESOLUÇÃO 05/2015

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SAPUCAIA DO SUL – COMAS, em Reunião Plenária realizada no dia 23 de abril de 2015, observando o disposto no artigo 2º, incisos VIII e XIV, da Lei Municipal 3.183 de 15 de janeiro de 2010,

Considerando que o dia 12 de junho é reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, pois marca a luta pelos direitos das crianças e adolescentes desde 2002, em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho.

Considerando a relevância do tema tratado e a luta pela garantia de proteção integral às crianças e aos adolescentes.

Considerando a importância da articulação da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir, no Município de Sapucaia do Sul, o Selo Mãos Dadas – Todos Contra o Trabalho Infantil, que será emitido pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul.

Art. 2º - Para os efeitos desta Resolução, compreender-se-á como trabalho infantil toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal, conforme exposto no Art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.

Selo Mãos Dadas – Todos Contra o Trabalho Infantil

Seção I

Objetivos do Selo

Art. 3º - A criação do Selo Mãos Dadas – Todos Contra o Trabalho Infantil tem por objetivo:

                     I.        Mobilizar toda a comunidade de Sapucaia do Sul para o enfrentamento a todas as formas de trabalho infantil;

                    II.        Fortalecer, no âmbito do SUAS, toda a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente;

                   III.        Incentivar uma cultura proteção e garantia de direitos;

                  IV.        Estimular os três setores da sociedade a lutar por uma cidade livre do trabalho infantil;

                   V.        Melhorar a qualidade de vida da população Sapucaiense, sobretudo das crianças e adolescentes.

Seção II

Dos Participantes

Art. 4º - Poderão participar:

                     I.        Órgãos públicos: Secretarias, fundações e autarquias, municipais, estaduais ou federais, varas do poder judiciário, câmara de vereadores do município;

                    II.        Organizações privadas com fins lucrativos: Empresas de micro, pequeno, médio e grande porte e empreendedor individual;

                   III.        Organizações privadas sem fins lucrativos: Associações, institutos, fundações, clubes e cooperativas.

Seção III

Da obtenção do Selo

Art. 5º - O Selo Mãos Dadas – Todos Contra o Trabalho Infantil será emitido a toda e qualquer instituição, prevista no art. 4º desta Resolução, que, entre os dias 01 de junho e 12 de junho de 2015, apresentem investimentos internos e externos contra o trabalho infantil em Sapucaia do Sul.

Art. 6º - Entre os dias 15 de junho e 23 de junho de 2015, a instituição deverá apresentar ao Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul as ações que foram realizadas por meio de relatório escrito e, preferencialmente, com fotos.

Art. 7º - O Conselho Municipal de Assistência Social reunir-se-á, extraordinariamente, no dia 25 de junho, para avaliar os relatórios das instituições que solicitarem o Selo.

Art. 8º - A instituição que solicitar e receber o Selo Mãos Dadas – Todos Contra o Trabalho Infantil, terá caráter de reconhecimento público relevante para a Cidade de Sapucaia do Sul.

Seção IV

Da validade do Selo e dos Casos Omissos

Art. 9º - O Selo Mãos Dadas – Todos Contra o Trabalho Infantil expedido no ano de 2015 terá validade entre os meses de julho de 2015 a julho de 2016.

Art. 10 - Os casos omissão serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul.

Sapucaia do Sul, 23 de abril de 2015.

Paulo dos Santos

Presidente – Conselho Municipal de Assistência Social

Sobre a Reunião Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social

Ainda no mês de março, o Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul, aprovou que seu presidente, Paulo dos Santos, deveria representar o Conselho Municipal na Reunião Ampliada do Conselho Nacional, que aconteceria no dia 16 de abril, em Brasília.

A pauta da reunião era bem definida: as Conferências!

Neste ano, em todo o território nacional acontecerão Conferências Municipais, Estaduais e Nacional da Assistência Social. Essas Conferências terão como tema: “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”; e lema: “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

O que o Conselho Nacional quer dizer com isso? Durante as Conferências de 2015, será realizada a criação de um Plano Decenal (2016-2026) da Assistência Social a nível municipal, estadual e federal. Será um árduo e importante trabalho.

Para isso, era necessário se fazer um balanço do Plano Decenal ainda em vigor (2005-2015), tarefa que coube ao Conselho Nacional de Assistência Social e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na Reunião Ampliada. Nesse balanço, podemos visualizar que o Governo Federal, ao longo desses 10 anos, praticamente cumpriu todas as metas do Plano. Só não foram cumpridas aquelas que, com a estruturação da Assistência Social como Sistema Único de Política Pública, deixaram de fazer parte da pasta da Assistência Social.

Da esquerda para a direita: Edivaldo da Silva Ramos, Presidente CNAS; Tereza Campello, Ministra de Desenvolvimento Social; Ieda Castro, Secretária Nacional de Assistência Social

A tarefa, a partir de agora, é acentuar a mobilização nos municípios, a fim de construirmos um novo Plano, explicitando aquilo que queremos, que esperamos, como base para os próximos 10 anos.

É preciso lutarmos para ampliarmos os direitos de todas as pessoas. Consolidarmos de vez uma cultura de empoderamento popular por meio de uma ampla garantia de direitos.

Essa é a minha luta!

Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul inicia processo de capacitação

Este blog não tem o intuito de ser jornalístico. Nosso interesse, é escrever sobre assuntos importantes relacionados a direitos humanos, democracia participativa e democratização dos espaços.

Mas é importante ressaltarmos esse importante passo que está sendo dado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia do Sul – COMAS. Os conselheiros, no intuito de melhorar cada vez mais a sua atuação em relação ao trabalho tão importante que lhes foi conferida, aprovou, no início deste ano, um processo de capacitação para os conselheiros.

Temas importantes sobre o Sistema Único de Assistência Social, sua forma de organização e pactuação serão tratados em uma carga horária de 6h. E o primeiro passo já foi dado.

No dia 9 de abril, o Conselho Estadual de Assistência Social foi representado pelos conselheiros Mara Maria Valandro e Marcelo da Silva que expuseram o painel “SUAS – sua estrutação e a localização do Conselho Municipal de Assistência Social na tarefa do Controle Social.” O objetivo do COMAS, nesse painel, era buscar uma melhor compreensão do Sistema Único de Assistência Social e o papel do Conselho na estruturação deste sistema.

Foi uma tarde muito proveitosa, de um aprendizado único!

Em junho, o Conselho tratará sobre a operacionalização do SUAS, sobre as suas divisões em Proteção Básica e Proteção Especial. O processo de capacitação termina no mês de agosto quando for realizado o terceiro painel que tratará sobre o financiamento da política de assistência social.

Muito além de uma questão de opinião

Não costumo ler o jornal Zero Hora, apenas, de vez em quando, leio alguns artigos que aparecem na minha “linha do tempo” do facebook. Só! Isso não significa que eu não leia jornais e revistas, muito pelo contrário, a questão é que eu filtro onde ler e o que ler. E a Zero Hora, com os seus “singelos” toques ideológicos, não se coaduna com o que eu espero de uma imprensa comprometida com a tarefa ética de informar.

Ultimamente, tenho percebido um aumento constante de participações de um de seus colunistas no embate, não contra o governo federal apenas, mas contra o Partido dos Trabalhadores. Tenho visto (já bem disse onde e como) algumas frases soltas desse jornalista, quase que diariamente, atacando, com cada vez mais vontade, o PT e seus quadros políticos, em especial Lula e Dilma.

Hoje me rendi e acabei lendo um de seus textos. O título é muito sugestivo, “o melhor que foi feito foi o pior.” Exatamente, assim mesmo! E a cada linha, a cada novo argumento, novo exemplo, eu me deparava com um jornalista/cronista à beira de um ataque de nervos.

Ao iniciar, ele tenta nos resgatar pelo coração e pela racionalidade. Queremos fazer o melhor para os nossos filhos (ponto pacífico), mas, muitas vezes, não nos damos conta da “complexidade” – e ele utiliza exatamente essa palavra – que é a tarefa de fazer o melhor e, ao mesmo tempo, criar regras para que o empenho desprendido não seja em vão e, com isso, acabar nos causando prejuízos futuros.

Muito bem até aqui! Então o texto, que se inicia com esse drama familiar, se volta contra o PT (sim! Exatamente contra o PT!). Uma primeira pergunta que, de imediato, somos acometidos: qual a culpa que o PT tem na educação familiar do filho do jornalista? Nenhuma! Afinal o texto nem quer tratar disso!

A vontade do jornalista/cronista é, como já de costume, atacar o Partido dos Trabalhadores. Então lá vai...

Segundo ele, a melhor coisa que o PT fez em todos os anos de governo foi dar mais facilidade às condições de acesso ao ensino superior. E sentencia: “mas não foi a coisa certa.” Algumas breves questões aqui, para esse cidadão que escreve diariamente em um dos jornais de maior circulação da região sul do país, que tem como donos uma família que manda na comunicação no estado do Rio Grande do Sul, a retirada de mais de 20 milhões de brasileiros da miséria passa desapercebida ante aos seus olhos, bem como a criação de mais de 5 milhões de empregos só no primeiro governo Dilma. Além disso, sem se ater as “complexidades”, expressão utilizada pelo próprio autor, ele afirma categoricamente, determina, julga, sentencia, que o PT não fez a coisa certa. Sem dar ao partido a mínima condição de defesa, o jornalista/cronista, tal qual um juiz, condena, mas, sem observar as práticas judiciais, não dá ao outro lado a condição ao debate de ampla defesa.

Condenados, o PT e o governo federal devem levar a “culpa” por terem facilitado o acesso de pessoas ao ensino superior que antes nem podiam sonhar com uma faculdade. Condenados, PT e governo federal carregam o peso de terem feito com que as universidades se pintassem com as cores do Brasil. Condenados, PT e governo federal devem sofrer as consequências de terem rompido com a lógica de que a filha da empregada doméstica também deva ser doméstica, de que o filho do mecânico outra coisa não será senão mecânico.

Claro que ele coloca algo importante a ser pensado, cada vez mais parece estar diminuindo a qualidade do ensino básico. E logo ele coloca a culpa em quem? No PT, é claro! Mas o jornalista não leva a sério, e não quer levar, toda a legislação da educação básica que organiza as competências do ensino básico.

Esse jornalista sequer deva ter lido a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que diz:

“Art. 10º - Os Estados incumbir-se-ão de:

...

VI – assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.”

E também:

“Art. 11 – Os Municípios incumbir-se-ão de:

...

V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidade de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.” (grifo nosso).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional deixa claro quais são as competências de cada ente da federação, mas parece que o jornalista não quer saber disso e vai logo jogando a culpa da queda no rendimento da educação básica na conta do PT. Claro que o governo federal também deve fazer os seus investimentos nessas áreas, mas a tarefa principal de controlar, melhorar, qualificar, está fora de seu alcance, essas são políticas locais.

E então vem a pérola: “Com boas escolas públicas, o país não precisa de cotas, porque negros e pobres terão as mesmas chances que brancos e ricos.” Mais uma vez ele foge da complexidade cujo qual se propunha a analisar. Por melhor que seja a escola pública, por mais bem equipada que ela esteja, a educação não consegue, sozinha, vencer as barreiras sociais e econômicas de um país.

Alegar que um negro pobre terá as mesmas condições de um branco rico para entrar na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS -, por exemplo, é defender o princípio da meritocracia, sem levar em consideração os obstáculos sociais que o segundo não terá se comparado com o primeiro, por mais que ambos estejam na mesma escola pública.

Enquanto o branco rico, ao chegar em casa, terá todo um capital cultural a sua disposição, o negro pobre mal terá tempo para fazer as suas tarefas de casa. Enquanto o branco rico, ao chegar em casa, terá todas as próximas refeições garantidas, o negro pobre pode ser que tenha feito a sua última refeição reforçada do dia ainda na escola. Enquanto o branco rico, ao chegar em casa, terá o acesso a internet liberada para pesquisas, trabalhos e lazer, o negro pobre vai acabar utilizando um atlas antigo para resolver os trabalhos de geografia.

Por melhor que seja a educação básica, ela só terá força de mudar os rumos da sociedade se vier acompanhada de mais políticas públicas, de mais direitos. Isso é tratar de forma complexa o que de fato é complexo.

E antes de encerrar, o jornalista ainda resolve comparar os governos do PT aos governos ditatoriais do Brasil, dizendo que o governo fez escolhas populistas e, para salvar-se a si mesmo, resolveu jogar as pessoas umas contra as outras com um discurso ideológico, o qual classifica como “balela”.

Ora, jornalista. Balela quem traz é o senhor. Não há como comparar um governo de um regime de exceção a qualquer que seja o governo democrático eleito pelo voto popular. Realmente, o Brasil é para todos os brasileiros, como bem dizes, mas em uma sociedade injusta, desigual e, historicamente, irresponsável, cada classe, inevitavelmente, terá de defender aquilo que julga por direito.

Ora, jornalista. Balela é essa sua tentativa estapafúrdia de querer desqualificar a esquerda e a sua ideologia. Imprimindo, às pessoas, exatamente aquilo que os seus patrões mais prezam: o liberalismo meritocrático.

Ora, jornalista. Esses constantes ataques ao PT e aos governos Dilma e Lula, ao qual o senhor se presta, é muito além de uma questão de opinião, é ideologia pura!

Bibliografia:

Coimbra, David. David Coimbra: o melhor que foi feito foi o pior. Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/04/david-coimbra-o-melhor-que-foi-feito-foi-o-pior-4739357.html> Acesso em: 17 de abr. de 2015.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf> Acesso em: 17 de abr. de 2015.

Protestos nacionais. Um olhar um pouco mais apurado.

Introdução

O ano de 2015 deu início ao segundo mandato da Presidenta Dilma, o que não significa que ela tenha tomado posse com uma larga aceitação nacional. O acirramento entre PT e PSDB, durante a eleição presidencial, não cessou com a apuração dos votos, pelo contrário, as ruas continuaram apresentando sinais visíveis do choque entre as duas legendas.

Além disso, alguns movimentos de lideranças do PSDB, concomitante a arranjos, mal aceitos pela população, do governo que por hora terminava, aliado, ainda, as divulgações seletivas da imprensa sobre a operação Lava Jato, só fizeram insuflar ainda mais a disputa que estava longe de acabar. Com isso, a insatisfação de uma massa passava a ganhar corpo e, até mesmo, razões de ser.

Acreditamos que esses sejam alguns pontos capazes de nos ajudar a montar um cenário que nos permita buscar uma compreensão, de certa forma, inicial do que vem acontecendo.

Comparando dados

No início da campanha eleitoral, no período do surgimento da candidatura de Marina Silva, a presidenta Dilma Rousseff, então candidata à reeleição, teve uma queda na aprovação do seu governo. Segundo o instituto Data Folha, o governo Dilma era avaliado, por 32% da população com idade eleitoral, como ótimo ou bom. Ainda segundo o Data Folha, a presidenta fechou o período eleitoral com a mesma avaliação que fecharia o seu primeiro mandato, 42% de ótimo ou bom.

42% como avaliação de ótimo ou bom, não é um número baixo na avaliação. Mas, como bem disse o cientista político Alberto Carlos Almeida, autor dos livros “A cabeça do brasileiro” e “A cabeça do eleitor”, ao programa Manhattan Connection, da Globo News, é natural que, após a eleição, o governo tenha uma queda na popularidade (assista ao vídeo aqui). Durante o período eleitoral, por um pouco mais de 3 meses, ao considerarmos o segundo turno, o governo está diariamente sendo apresentado às pessoas. O governo está, durante esse período, constantemente sendo colocado à prova e mostrando realizações. O governo se torna um ente presente na casa das pessoas.

Já, com o fim das eleições, o governo volta as suas atividades normais. Sai da televisão e volta a construir a sua rotina, com isso, aparentemente, “sai da vida” daqueles que, durante todo o processo eleitoral, conviveram com os projetos e conquistas apresentados diretamente pela “chefe” do governo. Sendo assim, de forma lógica, a avaliação do governo passa a ter uma retração, diminui.

Agora, voltando aos dados do instituto Data Folha, em fevereiro de 2015, dois meses após ter fechado o primeiro governo com 42% na avaliação de ótimo ou bom, o governo Dilma demonstra uma queda de 19% na avaliação, chegando, assim, a taxa mais baixa de aprovação do seu governo – 23% dos entrevistados consideram o governo Dilma ótimo ou bom.

A pergunta que podemos fazer aqui é: o que leva o governo a ter uma queda tão acentuada num espaço de tempo de menos de dois meses?

Vamos analisar os dados apresentados pelo instituto Data Folha fazendo um cruzamento entre os meses que o governo registra uma queda acentuada na sua avaliação, com o respectivo mês de avaliação anterior.

Na tabela acima, podemos notar que, segundo os dados apresentados pelas pesquisas, o governo Dilma chegou a ter boas taxas de aprovação. Em maio de 2013, por exemplo, o governo chegou a ser considerado ótimo ou bom para 57% dos entrevistados. Mas o que mais chama a atenção, é a forma como o governo, na pesquisa imediatamente subsequente, tem uma queda tão grande na sua aprovação.

Voltando a pesquisa de maio de 2013, mês imediatamente anterior às jornadas de junho de 2013[1] e comparando com o mês crítico – junho de 2013 – temos uma queda na taxa de ótimo ou bom de 27%.

Agora, quando comparamos os meses de dezembro de 2014 – último mês do primeiro mandato da presidenta Dilma – e fevereiro de 2015 – primeira pesquisa realizada no novo governo pelo instituto Data Folha – temos uma queda percentual de 19% na taxa de ótimo ou bom.

Estranhamente, um governo que não vinha mal avaliado, em apenas 1 mês se torna um grande problema para as pessoas. Estranhamente, boa parte daqueles que aprovavam o governo Dilma, de um mês a outro, passa a reprová-lo.

Não queremos aqui isentar o governo das suas “culpas”, mas, também, precisamos fazer o exercício de trazer à tona um pouco mais de complexidade para esse caso.

Não iremos (até porque não teremos tempo) tratar de forma aprofundada as possíveis causas dessa queda abrupta nas taxas de ótimo ou bom do governo Dilma. O que nos propomos a fazer é abrir um pouco mais o leque para esse debate permitindo que novos pontos de vista sejam apresentados e debatidos.

Possíveis causas da queda

Como apresentado no vídeo acima, o cientista político Alberto Carlos Almeida afirma que é normal que o governo diminua a sua taxa de ótimo ou bom logo após a sua reeleição. Mas, em contrapartida, uma queda de 19% é um tanto quanto exagerada se quisermos mantê-la a fim de dar créditos à teoria já mencionada.

Isso não significa que podemos, ou que devemos, rechaçá-la. Não! Muito provavelmente ela faça parte da uma provável explicação a que nos propomos apresentar.

Mas, neste momento, queremos apresentar alguns novos dados divulgados pelo Manchetômetro[2].

Na tabela acima, temos a comparação de manchetes de jornais apresentadas pelo jornal televisivo de maior audiência no Brasil, o Jornal Nacional da Rede Globo.

Segundo os pesquisadores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), entre 28 de outubro de 2014 e 03 de janeiro de 2015, o referido telejornal não apresentou nenhuma manchete favorável a presidenta Dilma Rousseff, no período de 01 de fevereiro de 2015 à 07 de fevereiro, a presidenta também não contou com nenhuma manchete positiva a seu favor. E, entre 15 de março a 21 de março, a presidente teve apenas uma única manchete positiva.

Ao contrário disso, duas manchetes negativas povoaram o Jornal Nacional entre 28 de outubro de 2014 e 03 de janeiro de 2015. Entre 01 de fevereiro a 7 de fevereiro de 2015, seis manchetes negativas à presidenta Dilma Rousseff são apresentadas no telejornal – perfazendo uma média de uma manchete negativa por edição. E entre 15 a 21 de março, há uma retração para duas manchetes.

Nesse mesmo período, as manchetes neutras oscilam entre nove, cinco e oito respectivamente.

Estamos apresentando aqui somente manchetes relacionadas diretamente à figura da presidenta Dilma Rousseff que foram noticiadas pelo Jornal Nacional. Não estamos apresentando as análises feitas sobre as manchetes dos maiores jornais impressos de circulação nacional.

Sobre os dados das manchetes contrárias apresentadas pelo Jornal Nacional sobre os partidos políticos, percebemos que o PT é o partido que tem liderado a lista de manchetes contrárias (chegou a ter, entre 01 de fevereiro de 2015 a 07 de fevereiro, doze manchetes negativas, um total de duas manchetes por edição) enquanto o PSDB é o partido que está por último nessa lista (oscilou várias semanas entre zero e uma manchete e, em apenas uma única semana, alcançou cinco manchetes, teto máximo do PSDB).

Importante destacar que mesmo com o salto de manchetes negativas apresentadas no Jornal Nacional sobre o PMDB e PSDB, o PT é quem continua liderando a lista de manchetes negativas do maior telejornal do Brasil.

Breves conclusões

Depois de analisar os dados do instituto Data Folha e do Manchetômetro, podemos destacar que, tanto a presidenta Dilma quanto o seu partido, o PT, estão atravessando uma batalha muito forte de aceitação e de comunicação.

Poderíamos inverter. Tanto Dilma, quanto o PT, estão perdendo a batalha da comunicação, por isso a aceitação do governo e do partido tem diminuído.

Dilma Rousseff tem sido constantemente atacada em pleno horário nobre da televisão brasileira pelo âncora mais famoso do Brasil, Willian Bonner, e não tem conseguido reagir a esses ataques. O PT, da mesma forma.

Podemos aceitar a teoria do cientista político Alberto Carlos Almeida de que após a reeleição todo governo tende a diminuir a sua taxa de aceitação, mas não podemos negar que a constante cobertura midiática que afronta diretamente a imagem da presidenta Dilma e do seu partido, tem papel principal na derrubada das suas taxas de ótimo ou bom.

Como dissemos anteriormente, não podemos negar o fato de que o governo tem, em grande parte, culpa ao editar Medidas Provisórias impopulares, ao aumentar impostos, ao nomear um Ministro da Fazenda com ideias contrárias à ideologia de esquerda, etc.. Mas, ao nosso entendimento, nada disso teria ampla força para derrubar, em apenas um mês, as taxas de aprovação do governo de forma tão abrupta quanto o ocorrido nessas duas faixas da amostra (junho de 2013 e fevereiro de 2015).

Não nos pretendemos, aqui, encerrar o debate com uma fórmula pronta, pelo contrário, com essas conclusões queremos dar condições para que se possa fazer um profundo debate, inclusive sobre a regulação econômica da imprensa, que é o que mais tem irritado os donos dos grandes jornais do Brasil.

Bibliografia:

Manchetômetro. Dilma Rousseff. Disponível em: <http://www.manchetometro.com.br/cobertura-2015/cobertura-2015-dilma-rousseff/> Acesso em 30 de março de 2015.

Manchetômetro. Partidos. Disponível em: <http://www.manchetometro.com.br/cobertura-2015/cobertura-2015-partidos/> Acesso em 30 de março de 2015.

Data Folha. Aprovação a governo Dilma Rousseff cai, e reprovação a petista dispara. Disponível em: <http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/avaliacaodegoverno/presidente/dilma/indice-1.shtml> Acesso em 30 de março de 2015.

https://www.youtube.com/watch?v=VOU_cW6eZCk

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[1] Após protestos do Bloco de Lutas em Porto Alegre cobrando o passe livre nas passagens de ônibus municipais, o movimento pela redução da passagem se torna nacional com a adesão de vários jovens e movimentos sociais em todo o país. Além disso, com a proximidade da Copa do Mundo, com a violação de direitos das comunidades mais pobres muitas vezes ocorridas nas obras para o evento mundial, e a forte repressão policial, acabam fazendo com que durante a realização da Copa das Confederações no Brasil, aconteçam as chamadas Jornadas de Junho, que ficou caracterizado por significativos protestos na luta por mais direitos. 

[2] Website de acompanhamento da cobertura midiática, organizado por cientistas políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).