Paulinho dos Santos[1]
O ano de 2019 tem sido de muita luta e muita resistência no sentido de frear os ataques aos direitos, mas, sobretudo, à democracia brasileira. Além disso, tem sido um ano importante para a esquerda reafirmar seu projeto de nação livre, soberana e democrática, e dialogar com o povo brasileiro.
Depois de sucessivos ataques em que se imaginava o “fim da esquerda e do PT”, o Partido dos Trabalhadores segue sendo o partido com maior preferência entre os brasileiros – com 15,8% de preferência do eleitorado, o PT segue sendo o único partido político que ultrapassa a casa dos 10 pontos percentuais, muito embora, tenha tido uma queda importante em relação aos números de 2018, quando o partido alcançava 24%[i].
No entanto, esse índice não está nem próximo de ser comemorado, principalmente quando nos deparamos com os números referentes ao índice de confiança nas instituições. Em julho desse ano, de acordo com pesquisa do instituto Datafolha, 58% dos entrevistados não confiavam, de forma alguma, nos partidos políticos – esse número chegou a 68%, quatro meses antes da eleição de Bolsonaro. Em contrapartida, a instituição com maior índice de confiança são as forças armadas, em que 42% dos entrevistados, em julho de 2019, diziam “confiar muito” nos militares; esse número cresce para cerca de 80% quando acrescidos àqueles que dizem “confiar um pouco” nessa instituição[ii].
Em outra pesquisa, agora do Barômetro das Américas, que no Brasil foi coordenada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), são apresentados dados acerca do nível de confiança da democracia. Por mais que 60% dos brasileiros se declarem favoráveis ao regime democrático, 58% estão insatisfeitos com a democracia no Brasil (ou seja, 6 em cada 10 brasileiros). E mais, 35% dos brasileiros são favoráveis a um golpe militar; entre os evangélicos, 47% são favoráveis[iii].
Esses índices são importantes, pois eles ajudam a compreender um pouco do perfil da nossa democracia, das nossas instituições e, sobretudo, do nosso povo.
Jair Bolsonaro, seus filhos e sua base aliada foram eleitos com um discurso repressivo, fundamentalista e intolerante em um período eleitoral em que o apoio às forças armadas estava ainda mais em alta. Sua eleição se deu diante de um cenário de descrédito às instituições políticas. Seus primeiros meses de governo estão colocados em um período histórico em que grande parte da população, sobretudo os fundamentalistas religiosos, defende medidas repressivas duras.
Ou seja, o aparente apreço à democracia cresce, entretanto, de forma paradoxal. Afinal, democracias exigem partidos políticos fortes, independentes e com capacidade de formulação política; no entanto, mesmo depois de 21 anos de recente ditadura militar, em que se praticavam sequestros, torturas, mortes e corrupção, instituições de repressão ainda são definidas como confiáveis por grande parte da população brasileira, e a celebração de torturadores, mesmo em plenário do Congresso Nacional (aquele que deve ser a Casa da Democracia), não gera comoção geral nem sentimento de repúdio.
Os cientistas políticos norte-americanos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, professores de ciência política na Harvard University, em seu livro catalogado como best-seller do jornal New York Times “Como as Democracias Morrem”, afirmam que os golpes clássicos à democracia, com tanques e exército nas ruas, deram lugar a um novo tipo de golpe que subvertem a democracia com roupagem democrática. Seu texto é uma preocupação em relação à democracia norte-americana a partir da eleição democrática de Donald Trump. Ou seja, levando em consideração as regras democráticas não é possível dizer que a eleição de Trump não atendeu a democracia, no entanto, a sua ascensão ao poder e os seus movimentos políticos antes e depois de eleito ferem a democracia e a subalternam diante de uma autocracia constituída.
Trazendo esse debate ao Brasil e à sua democracia, o mesmo poderíamos dizer em relação ao primeiro ato do golpe: o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O impeachment de Dilma aconteceu dentro das regras do jogo, afinal foi feita a denúncia; foi aberto o devido processo obedecendo ao exposto na legislação; foi dada a oportunidade de defesa; e foi realizado o julgamento pelo Senado Federal diante do Chefe do Poder Judiciário (ministro Ricardo Lewandowski). Mas também ao segundo ato do golpe: a prisão de Lula. Para a prisão de Lula foi necessária denúncia; abertura de processo investigativo; tempo de defesa; e julgamento. E também ao terceiro ato do golpe: a eleição de Jair Bolsonaro. Bolsonaro registrou sua candidatura; os demais partidos registraram seus candidatos; o PT teve o registro da sua candidatura indeferido devido ao que fora estipulado em legislação assinada pelo próprio Lula enquanto presidente da República; a campanha foi aberta; e teve oportunidade de segundo turno, sendo que o candidato mais votado foi eleito.
Quem pode dizer que não há democracia diante desses três fatos, que denomino como “atos do golpe”? Para a sociedade brasileira e para a comunidade internacional o regime democrático no Brasil não está ameaçado, se levarmos em conta as regras estipuladas para a democracia.
No entanto, sabemos bem que Dilma Rousseff sofreu um impeachment sem ter cometido crime, Lula é um preso político e a eleição de Bolsonaro é uma fraude. Por isso, a antidemocracia, no Brasil, está sendo referendada por dentro da democracia a partir do uso de suas próprias regras. E, para a sua manutenção e afirmação, os seguintes expedientes têm sido utilizados: tentativa de minar a legitimidade das eleições[iv]; criminalização da esquerda[v]; encorajamento de ataques aos seus adversários políticos[vi]; constantes referências elogiosas à ditadura no Brasil e em outros países[vii]. Respectivamente, os expedientes expostos seguem os “quatro principais indicadores de comportamento autoritário”, definidos pelos professores Levitsky e Ziblatt, quais sejam: 1. Rejeição das regras democráticas do jogo (ou compromisso débil com elas); 2. Negação da legitimidade dos oponentes políticos; 3. Tolerância ou encorajamento à violência; e, 4. Propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive da mídia.
Por que chamamos a atenção a esses pontos?
Jair Bolsonaro e seus filhos, nesse momento, estão acuados diante das inúmeras crises que têm surgido em seu governo. Nem mesmo seu partido tem poupado o presidente. A família tem reagido com mais ataques. No PSL, há disputa frontal entre líderes. Com os partidos de oposição, com os movimentos sociais e com a imprensa, ameaças de retorno à ditadura militar. Com o Supremo Tribunal Federal, ataques cínicos contra a instituição (as hienas contra o leão).
Ou seja, estamos diante de uma família autoritária assustada, mas com poder na mão. Por isso, é essencial que o Partido dos Trabalhadores mobilize os setores democráticos da nossa sociedade. É fundamental que o PT organize os trabalhadores e as trabalhadoras e mobilize o povo brasileiro em defesa da democracia. É necessário que o Partido proponha a criação de Comitês Populares pela Democracia e faça movimentos em sua defesa. É preciso e urgente que o Partido dos Trabalhadores dialogue diretamente com o povo das nossas cidades e reafirme a sua posição em defesa das liberdades e dos direitos. Afinal, como definiu o filósofo Karl Popper, no paradoxo da tolerância, a tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância, quer dizer, não é possível tolerar os intolerantes sob o risco de acabarmos com a tolerância. Da mesma forma a democracia. A democracia não é o regime em que se aceita todas as formas de pensamento e movimento. O autoritarismo deve ser combatido em regimes democráticos, sob o risco de perdermos a democracia.
Sapucaia do Sul, novembro de 2019.
[1] Paulinho dos Santos, Cientista Social/UFRGS, militante da Democracia Socialista e filiado ao PT desde 2007.
[i] Segundo pesquisa do Atlas Político, disponível em <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/04/politica/1554331964_534951.html> acesso em 03 de nov. 2019.
[ii] Pesquisa do instituto Datafolha, disponível em <http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2019/07/10/9b9d682bfe0f1c6f228717d59ce49fdfci.pdf > acesso em 03 de nov. 2019.
[iii] Sobre pesquisa do Barômetro das Américas, disponível em <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/confianca-na-democracia-sobe-mas-insatisfacao-com-seu-funcionamento-e-de-58.shtml> acesso em 03 de nov. 2019.
[iv] Bolsonaro diz que as urnas eletrônicas são fraudáveis, disponível em <https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/07/bolsonaro-volta-a-questionar-urnas-eletronicas-e-preve-2-turno-dificil.htm> acesso em 03 de nov. 2019.
[v] Bolsonaro define, na ONU, Foro de São Paulo como organização criminosa, disponível em <https://www.tercalivre.com.br/historico-bolsonaro-denuncia-foro-de-sao-paulo-na-onu/> acesso em 03 de nov. 2019.
[vi] Bolsonaro insinua morte aos petistas, disponível em <https://exame.abril.com.br/brasil/vamos-fuzilar-a-petralhada-diz-bolsonaro-em-campanha-no-acre/> acesso em 03 de nov. 2019.
[vii] Bolsonaro elogia a ditadura militar, disponível em <https://www.cartacapital.com.br/politica/bolsonaro-elogia-militares-da-ditadura-e-brada-esquerda-nunca-mais/> acesso em 03 de nov. 2019.
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