Paulo de Oliveira dos Santos[1]
O
exercício da gestão pública tem exigido, cada vez mais, dos seus agentes, a
necessidade de abertura ao diálogo com a sociedade, sobretudo em governos
municipais em que a relação do governante com os eleitores é muito próxima.
O
avanço das novas tecnologias é um dos grandes pontos que respondem sobre essa
nova forma de interação e de relação. As redes sociais se tornaram grandes
aliadas da população que exige melhorias no serviço público por meio de posts, entretanto essa interação descortina
uma gama de demandas individuais reprimidas que são capazes de criar um cenário
de caos no setor público. Logo, a criação de plataformas digitais em que o
governo consiga represar essas demandas e, a partir daí, pensar em políticas
públicas que ultrapassem a individualização dos problemas é algo cada vez mais
imprescindível.
Nesse
sentido, a agência dos conselhos municipais de políticas públicas e de direitos
em um processo de cogestão entre sociedade civil e governo tem sido cada vez
mais importante.
Os
conselhos municipais são espaços de construção e monitoramento de políticas
públicas, garantidos pela Constituição Federal de 1988. Seus assentos são
destinados a membros do poder público e a representantes da sociedade civil que
juntos devem constituir um amplo debate sobre determinada política.
Para
tanto, as pessoas que compõem os conselhos devem ter conhecimento sobre a
política pública a qual terão de incidir efetivamente. Assim, os conselheiros e
as conselheiras dos conselhos de políticas públicas e de direitos devem estar
em constante processo de aprendizado e de atualização tanto em relação a sua
agência, quanto a política a qual tem de atuar.
Esse
não é um processo fácil, pois exige disposição, tempo e cooperação dos
conselheiros e conselheiras, bem como dos gestores os quais representam.
Disposição para querer ir além do que já conhece; tempo para estar em constante
atualização e aprendizado; cooperação entre conselheiro e gestor a fim de se organizar
uma agência conjunta que denote o pensamento da instituição representada no
conselho.
Esses
três fatores fazem parte da agência do conselheiro e da conselheira tanto
representante do governo, quanto da sociedade civil, pois, a atuação de ambos
os representantes é uma tarefa para além da sua ação funcional. Ou seja, além
de o indivíduo trabalhar em determinada secretaria de governo, ou em
determinada instituição não governamental, também atua como representante desta
em um conselho de políticas públicas ou de direitos. E, também por isso, sua
atuação é encarada como relevante à sociedade.
Ora,
o fato de auxiliar no processo de construção de política pública, monitorar seu
desempenho e fiscalizar os investimentos públicos, sem que isso faça parte da
sua atuação funcional e sem ter salário para isso, faz da agência do
conselheiro e da conselheira algo de alta relevância para a comunidade em que
vive.
Por
isso que os governos que valorizam os conselhos instituídos, dão suporte,
auxiliam no seu processo de estruturação, aceitam as suas deliberações
plenárias, têm bom desempenho avaliativo.
Ora,
como dito anteriormente, o exercício da gestão pública tem exigido dos seus
agentes cada vez mais diálogo e transparência para com a sociedade – o soberano
– que tem se mostrado disposto a participar nas democracias não só
eleitoralmente, mas também durante o processo de governança.
Por
isso que a atuação dos conselhos municipais é cada vez mais importante no sentido
de garantir um diálogo efetivo entre governo e sociedade no processo de
construção das políticas, bem como do seu monitoramento e avaliação.
Ademais,
é importante que os conselhos, assim como as políticas, atuem de forma
transversal. Ou seja, quanto mais as suas pautas puderem ser debatidas de forma
ampla entre outros conselhos, mais o seu debate será efetivo no sentido de ir
em busca do esgotamento da matéria.
Dessa
forma, em Sapucaia do Sul, durante o último seminário de formação, realizado no
mês de novembro, para conselheiros e conselheiras, surgiu a proposição de se
construir um Fórum de Conselhos Municipais, experiência que já acontece em
alguns outros municípios. Esse Fórum teria a função de aglutinar os debates dos
conselhos, organizar uma agenda de formação, etc.
Para
tanto, ainda durante o seminário, foi formada uma comissão composta por quatro pessoas,
dois representantes da sociedade civil e dois governamentais, que terão a
tarefa de pensar uma proposta de Fórum a ser apresentada ao governo municipal
até o mês de dezembro.
Portanto,
uma importante tarefa foi lançada, constituir o Fórum de Conselhos Municipais
de Sapucaia do Sul de forma amplamente democrática a fim de se avançar ainda
mais no processo de democracia participativa.
[1]
Paulo de Oliveira dos Santos é acadêmico
do curso de Ciências Sociais da UFRGS e compõe a Coordenação dos Conselhos
Municipais em Sapucaia do Sul.
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