A PEC 241 e o avanço do neoliberalismo no Brasil

Paulo de Oliveira dos Santos*

A eleição de 2014 que elegeu à Presidência da República Dilma Rousseff evidenciou, de forma nítida, a polarização política pela qual o Brasil passava. Para além de petistas e tucanos, a polarização se deu em relação ao projeto de país que estava em jogo.

Com leve vantagem em relação ao seu adversário, Dilma foi reeleita para governar o maior país da América Latina com apenas 51,64% dos votos válidos. Ou seja, de um lado estavam aqueles que ainda apostavam e desejavam um país com política desenvolvimentista, economicamente redistributivista, e de outro lado estavam aqueles que preferiam um Estado mais enxuto, com menos políticas sociais e com redução dos gastos públicos.

Inclusive, as campanhas eleitorais diziam isso. Dilma e o PT defendiam que o governo precisava investir ainda mais para continuar assegurando emprego e renda às famílias trabalhadoras. Aécio e o PSDB diziam que era preciso conter o gasto público para que o Estado fosse de fato eficiente.

Entretanto, a vitória de Dilma, nas urnas, não foi suficiente para garantir que, efetivamente, o programa eleito fosse garantido enquanto programa do governo.

A presidenta, ao analisar os rumos da economia, preferiu apostar em um ministro que pudesse realizar um grande ajuste fiscal bem aos moldes ortodoxos da escola de Chicado, a fim de melhorar a confiança do mercado em relação a política econômica.

Com isso, Dilma embaralhou o jogo político. Os seus eleitores passaram a criticar o seu governo, sem entender que a política conduzida não fazia parte do programa eleito, ou seja, era uma mudança na rota. Enquanto isso, o outro lado, por mais que tivesse as suas políticas atendidas, sem perceber, rejeitaram o governo, necessariamente, pelo fato de a chefe do Executivo ser Dilma Rousseff.

Ou seja, no acalorar da luta política que criou dois lados opostos, o governo Dilma saiu da rota do único grupo que a apoiava. Enquanto que este ficou no caminho por perder a referência política que o conduzia.

Logo, toda a política de conciliação das classes sociais empreendida por Lula a partir do seu governo chegou ao seu ápice ainda durante o período eleitoral de 2014. Todavia, o próprio PT não compreendeu o momento histórico e, mais uma vez, assim como em 2002 com a Carta ao Povo Brasileiro, migrou um pouco mais, agora com a flexão do governo, à direita [1].

Finalmente, sem apoio de nenhum dos lados, e tendo de enfrentar um processo de impeachment, o governo voltou a defender as pautas dos movimentos sociais e a dialogar com o conjunto da esquerda. Todavia, sendo este o Congresso Nacional mais conservador eleito desde 1964, o impedimento da presidenta eleita era algo esperado.

Com o afastamento de Dilma Rousseff, toda a claque política de Michel Temer pode assumir os rumos da política nacional e, sem o menor constrangimento, iniciar o maior processo de direitização brasileira. Ou melhor, avançar as políticas neoliberais com toda a força durante esses dois anos que ainda restam ao presidente usurpador [2].

Dessa forma, o governo Temer, tentando ainda se aproveitar desse esquentamento nos ânimos da população, flerta com o antipetismo a fim de dar crédito às suas políticas que retiram direitos e conquistas dos governos do PT.

Temer, com imenso apoio do Congresso Nacional conservador, consegue aprovar, sem dificuldades, o projeto que permite a exploração do pré-sal pelas empresas internacionais. Para além disso, Temer modifica a lógica do governo sem nenhum problema.

Seus aliados conseguem avançar com as pautas mais toscas possíveis. O tal projeto da “escola sem partido”, por exemplo, encontra cada vez mais força a partir do momento em que o Ministro da Educação, escolhido pelo presidente, faz oposição à educação popular. E, para piorar, o presidente da comissão que vai analisar a Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio, na Câmara dos Deputados, é um dos líderes do movimento Escola sem Partido, deputado Izalci Lucas – PSDB.

Isto é, as forças políticas de direita, aproveitando o vácuo deixado pelo próprio PT, se articularam de tal forma que hoje definem os rumos do país. E mais do que isso, com o acirramento dos blocos políticos, tentam construir a sua hegemonia cultural a partir da velha luta moral contra a esquerda.

Agora, Michel Temer usa a PEC 241, a PEC da maldade, como um balão de ensaio para as verdadeiras reformas de morte, sobretudo à população mais pobre do Brasil.

A PEC 241 é proposta a fim de testar a força do governo no Congresso, e entre a população, para enfim conseguir aprovar a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, e mais algumas outras reformas que a elite econômica julgar necessárias para a instauração do capitalismo mais selvagem em terras brasileiras.

A PEC 241 ainda não é a pior das propostas de Michel Temer. E quanto menor for a resistência das ruas e do Parlamento, piores serão as que virão.

Ou as esquerdas, os movimentos sociais e os trabalhadores se unem para lutar contra o avanço do neoliberalismo, ou suas políticas nos atropelarão.

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* Paulo de Oliveira dos Santos é acadêmico do curso de Ciências Sociais da UFRGS e filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 2007.

[1]É bem verdade que o Partido dos Trabalhadores, principalmente por meio da Fundação Perseu Abramo, se posicionou de forma contrária ao ajuste fiscal promovido pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o que não garantiu que o governo Dilma fizesse o mesmo movimento de imediato.

[2] Ou até Michel Temer terminar todas as “reformas necessárias” e Gilmar Mendes, por meio de processo no TSE, impugnar a chapa majoritária de Dilma e Temer, de 2014, e, dessa forma, arranjar uma eleição indireta no Congresso Nacional para eleger um novo presidente, agora bondoso, e elegível em 2018, mas que terá "as mãos amarradas" pelo pacote de maldades aprovado pelo presidente anterior.